Questão 2125725

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2125725

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2018 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Sobre as atribuições do Congresso Nacional, juntamente com a sanção do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Dispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
Alternativa B:
Dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
Alternativa C:
Dispor sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
Alternativa D:
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Alternativa E:
Conceder anistia.