Questão 2125272

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2125272

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2019 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Os créditos adicionais, de acordo com a Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, está CORRETO dizer que:

Alternativa A:
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
Alternativa B:
Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Alternativa C:
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Alternativa D:
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Alternativa E:
A abertura dos créditos suplementares e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

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