Questão 2125230 de Direito Administrativo - IFMT 2019

Questão

ID 2125230

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Portarias

Ano: 2019 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), os atos administrativos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Por meio de resoluções, os chefes de órgãos, repartições ou serviços praticam atos administrativos internos quando expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.
Alternativa B:
Por meio de deliberações, os chefes de órgãos, repartições ou serviços praticam atos administrativos internos quando expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.
Alternativa C:
Por meio de portarias, os chefes de órgãos, repartições ou serviços praticam atos administrativos internos quando expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.
Alternativa D:
Por meio de resoluções, os ministros de Estado expedem atos administrativos para a execução de leis, decretos e regulamentos.
Alternativa E:
Por meio de portarias, os ministros de Estado expedem atos administrativos para a execução de leis, decretos e regulamentos.

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Questão 2125230

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