Questão 2125192

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2125192

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2019 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Com base na Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e funda- cional, no exercício de mandato eletivo, não se aplica a seguinte disposição:

Alternativa A:
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa B:
Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Alternativa D:
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativa E:
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, perderá seu cargo, emprego ou função.

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