Questão 2125168

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2125168

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2019 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Com base no art. 37 da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI. Sobre a informação, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É possível acumular dois cargos de professor.
Alternativa B:
É possível acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Alternativa C:
É possível acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa D:
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Alternativa E:
A proibição de acumular estende-se a empregos e abrange autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações mantidas pelo poder público.

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