Questão 2125163

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2125163

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Altera as Leis no 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, Que Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador

Ano: 2019 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) se constitui em uma política pública educacional instituída por meio da Lei Federal 12.513, de 26 de outubro de 2011. Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que aponta um dos objetivos do PRONATEC:

Alternativa A:
Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
Alternativa B:
Financiar a educação profissional e tecnológica.
Alternativa C:
Articular com o Sistema Nacional de Emprego.
Alternativa D:
Atender aos índices de qualidade acadêmica e a outros requisitos estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Educação.
Alternativa E:
Garantir aos beneficiários de Bolsa-Formação acesso à infraestrutura educativa, recreativa, esportiva e cultural.

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