Questão 2125057

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2125057

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35.

É permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.