Questão 212497

O Prefeito pode ausentar-se do Município por qualquer prazo sem licença da Câmara.

Se, decorridos dez dias da data da posse, o eleito não assumir (salvo força maior), o cargo será declarado vago.

O cargo só é declarado vago por decisão judicial, nunca política.

A renúncia exige votação nominal unânime da Câmara.

O Vice-Prefeito pode recusar a substituição sem sanções ao mandato.