Questão 2124831 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 2124831

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social do Distrito Federal

As leis que regulam as entidades de atendimentos orientam providências que entidades governamentais e não-governamentais devem cumprir, visando aos interesses das crianças. Diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são comuns e orientam que as entidades que desenvolvem programas na modalidade de abrigamento de crianças deverão agir para

Alternativa A: o desmembramento de crianças em grupos de irmãos em instituições de gênero masculino ou feminino para sua própria segurança.
Alternativa B: o desenvolvimento de ações para manter abrigados em instituições substitutas da família até a maioridade.
Alternativa C: a transferência da criança e (ou) adolescente para grandes unidades em que o custo de manutenção é menor e a atenção integral é favorecida.
Alternativa D: a reintegração em família substituta, afastando familiares desestruturadas que não tem condições financeiras de cuidar da criança.
Alternativa E: a participação da comunidade no processo educativo e reintegrativo buscando brevidade no abrigamento que é voltado para fora da instituição.

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Questão 2124831

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