Questão
ID 2124814Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social do Distrito Federal
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já atingiu a sua maioridade legal e foi uma grande conquista dos movimentos da sociedade civil organizada na medida em que volveu com os paradigmas arcaicos da legislação menorista brasileira. Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios constitucionais incorporados pelo ECA.