Questão 2124748

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2124748

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

Nos termos do Código Tributário Nacional, afirma-se em relação à prescrição e à decadência que

Alternativa A:
ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a decadência tributária.
Alternativa B:
a prescrição não se interrompe nem se suspende, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial.
Alternativa C:
o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício.
Alternativa D:
a fazenda pública dispõe do prazo prescricional de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário, para propor ação judicial para sua cobrança.
Alternativa E:
a citação válida do devedor na execução fiscal interrompe a decadência tributária.