Questão 2124738

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2124738

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

Fato gerador da obrigação acessória é

Alternativa A:
qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa B:
a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa C:
a atividade administrativa que determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Alternativa D:
a declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à efetivação do lançamento.
Alternativa E:
a incidência de juros e multa pelo não pagamento do tributo no prazo legalmente fixado.