Questão 2124735

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2124735

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando

Alternativa A:
houver indício de falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
Alternativa B:
possa ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião de lançamento anterior que já tenha sido homologado.
Alternativa C:
tiver havido retificação da declaração por iniciativa do contribuinte, aumentando o tributo.
Alternativa D:
o sujeito passivo ou terceiro, na forma da legislação tributária, tiver prestado à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.
Alternativa E:
se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.