Questão 2124730

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2124730

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de informática para contribuintes que comprovassem o cumprimento de determinadas condições. Considerando a situação descrita e as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca do tema, é possível afirmar que

Alternativa A:
as empresas que prestam serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza também podem requerer o benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
Alternativa B:
a isenção do ISSQN pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
Alternativa C:
as empresas prestadoras de serviços de informática não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Alternativa D:
a qualquer tempo, o Município poderá revogar ou modificar por decreto a isenção concedida.
Alternativa E:
a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.

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