Questão 2124691

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2124691

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

Com relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Alternativa B:
Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores.
Alternativa C:
O consórcio público adquirirá sempre personalidade jurídica de direito público.
Alternativa D:
Os entes da Federação consorciados não responderão subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.
Alternativa E:
A constituição de consórcio público independerá da prévia celebração de protocolo de intenções.