Questão 2124678

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2124678

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

Em relação às Comissões Permanentes, conforme disciplina
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: São Comissões Permanentes as criadas para apreciar
assunto específico, que se extinguem com o término
da legislatura, ou antes dele.
Alternativa B: As Comissões Permanentes da Câmara são em
número
de 05 (cinco) e, cada uma será composta
por 03 (três) Vereadores.
Alternativa C: A Comissão de Finanças e Orçamento tem competência
para reconhecer como de utilidade pública
outras
entidades privadas.
Alternativa D: Os membros das Comissões Permanentes serão
destituídos caso não compareçam a 04 (quatro) reuniões
ordinárias consecutivas, durante o período de
dois meses legislativos.
Alternativa E: A destituição se dará por simples petição do Presidente
da Comissão ou de pelo menos dois Vereadores,
dirigida ao Prefeito.