Questão 2124614

Direito Civil · 2019

Questão

ID 2124614

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), a lei começa a vigorar em todo o país

Alternativa A:
imediatamente depois de publicada ou em outro prazo estabelecido em seu texto.
Alternativa B:
no primeiro dia útil seguinte depois de oficialmente publicada, exceto se seu texto estabelecer prazo diferente.
Alternativa C:
30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada, podendo a lei estabelecer prazo maior.
Alternativa D:
45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária.
Alternativa E:
60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada, exceto se outro prazo for estabelecido na própria lei.