Questão 2124451

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2124451

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
a soberania popular será exercida pelo voto direto e aberto, com valor igual para todos, mediante iniciativa parlamentar ou referendo.
Alternativa B:
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 (dezesseis) anos, e facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Alternativa C:
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua aprovação, não se aplicando à eleição que ocorra até 3 (três) meses da data de sua vigência
Alternativa D:
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.