Questão 2124402

Pedagogia · 2022

Questão

ID 2124402

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Educação Básica

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

A Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, trata, no Capítulo II, dos dispositivos legais sobre a educação básica.

Ao definir como deve ser a organização da educação infantil, a legislação estabelece no Art. 31, em seu item IV, a seguinte regra comum a ser considerada:

Alternativa A:
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Alternativa B:
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Alternativa C:
Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Alternativa D:
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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