Questão
ID 2124371Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 27, determina:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Nesse sentido, é incumbência do Poder Público