Questão
ID 212436Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a 'destruição parcial' prevista no Art. II, a jurisprudência entende que: