Questão 212433

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 212433

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Declaração de Pequim Adotada Pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim, 1995) consolidou a estratégia do empoderamento. Sobre a natureza jurídica e os objetivos da Declaração, assinale a correta:

Alternativa A:
É um tratado vinculante que impõe sanções econômicas imediatas por falta de paridade no Judiciário.
Alternativa B:
Reafirma que os direitos humanos das mulheres e meninas são parte inalienável e indivisível dos direitos humanos universais, opondo-se ao relativismo cultural.
Alternativa C:
Substituiu integralmente a CEDAW, tornando-a obsoleta no sistema onusiano.
Alternativa D:
Estabelece que o desenvolvimento econômico deve preceder o combate à violência doméstica.
Alternativa E:
Limita a responsabilidade da implementação exclusivamente aos governos federais.

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