Questão 2124295

por meio de ato emanado de autoridade competente, cria-se para o Estado a obrigação de pagamento, extraindo-se um documento, denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, se verifica do direito adquirido pelo credor, a fim de se apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

por meio de despacho exarado por autoridade competente, em documentos processados pelos serviços de contabilidade, determina-se que a despesa seja paga por estabelecimentos bancários credenciados.

após devidamente identificado, o credor comparece ao órgão devedor e se habilita a receber seu crédito, dando plena quitação da despesa realizada.