Questão 2124293

está prevista na Constituição ou em lei, representada em gasto obrigatório.

contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.

garante ao gestor público flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e à oportunidade de sua execução.

é caracterizada pela manutenção das atividades relacionadas à prestação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.