Questão 2124283

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2124283

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

À luz do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boafé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Alternativa B:
a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a autodeterminação informativa.
Alternativa C:
a lei não permite o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, por se referir a dados sensíveis.
Alternativa D:
para os fins dessa lei, dado pessoal sobre origem racial ou étnica considera-se um dado pessoal sensível.