Questão 2124260

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2124260

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos políticos e aos partidos políticos, é correto afirmar que

Alternativa A:
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.
Alternativa B:
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa C:
somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à televisão os partidos políticos majoritários.
Alternativa D:
os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.