Questão 2124214

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2124214

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é correto afirmar que

Alternativa A:
o consentimento deverá referir-se a finalidades próprias, admitidas as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais.
Alternativa B:
a lei não permite o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, diante da ausência de interesse do menor.
Alternativa C:
o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer na hipótese de fornecimento de consentimento pelo titular.
Alternativa D:
para os fins dessa lei, considera-se dado pessoal a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.