Questão 2124207

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2124207

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de improbidade administrativa.
Alternativa B:
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 (trinta) dias contados da diplomação.
Alternativa C:
os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
Alternativa D:
é livre a criação e extinção de partidos políticos, sendo admitida a utilização de organização paramilitar.