Questão 2124134

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2124134

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a informação em poder dos órgãos, observado o seu teor, poderá ser classificada como confidencial, secreta ou sigilosa.
Alternativa B:
as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República e de seus filhos serão classificadas como secretas.
Alternativa C:
é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
Alternativa D:
o acesso e a divulgação de informação classificada como sigilosa ficarão abertos a pessoas que tenham interesse em conhecê-la, mediante requerimento prévio.