Questão 2124129

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2124129

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
é suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Alternativa B:
a autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
Alternativa C:
poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.
Alternativa D:
a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave e o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso.