Questão
ID 2124081Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - do Provimento
Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II
A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis.
Com base neste normativo, é correto afirmar que