Questão 2124007

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2124007

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

Com base nas disposições gerais relativas à Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
é garantido ao servidor público civil e ao militar o direito à livre associação sindical, nos termos da lei.
Alternativa B:
o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período sucessivo.
Alternativa C:
os cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, nos termos da Constituição.
Alternativa D:
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.