Questão 2124005

Pedagogia · 2019

Questão

ID 2124005

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

A Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996, estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação.

Em seu art. 6º , Título III, do Direito à Educação e do Dever de Educar, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013, a Lei nº 9.394/1996 determina que

Alternativa A:
o Estado tem como dever a educação escolar pública mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa B:
a autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade, se comprovada sua negligência para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.
Alternativa C:
pais ou responsáveis têm como dever efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Alternativa D:
o ensino é livre à iniciativa privada, atendido o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

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