Questão 2123999

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2123999

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990.

Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido como

Alternativa A:
o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa B:
o rol de atividades que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços públicos efetivos.
Alternativa C:
o conjunto de atividades, previstas em lei, atribuídas ao servidor, efetivo ou temporário, para o desempenho da função pública.
Alternativa D:
aquele de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo.