Questão
ID 212395Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Meio Ambiente em Carandaí, analise:
I. O Município deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para obras degradantes.
II. Sanções penais e administrativas aplicam-se a infratores, independentemente da reparação do dano.
III. O Município pode permitir caça amadorística em parques para controle.