Questão 2123904

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2123904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Colégio Pedro II

Ivana, auxiliar de biblioteca do Instituto Federal de Ensino de São Paulo, durante muito tempo exerceu a presidência do Sindicato dos Funcionários públicos de sua instituição. Diante de sua popularidade junto à categoria, decidiu então candidatar-se ao cargo de deputada federal pelo Estado de São Paulo. Ao final de uma árdua campanha eleitoral ela foi eleita com uma margem considerável de votos. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Ivana terá que se afastar de seu cargo de auxiliar de biblioteca durante o mandato eletivo federal.
Alternativa B:
Poderá acumular as duas funções caso haja compatibilidade de horários.
Alternativa C:
Por exercer um mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
Alternativa D:
Apesar de ter nascido no Brasil mas ser filha de pais canadenses, Ivana não poderá ser deputada federal.
Alternativa E:
Não é necessária a publicação da remuneração do cargo de deputado federal pelo Poder Legislativo anualmente.

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