Questão 2123896

Carlos ingressou em um cargo público há 6 anos através de concurso mas, devido à crise econômica que afeta a arrecadação da União, o governo extinguiu o cargo para economizar e poder pagar os seus compromissos mensais. Carlos então terá que realizar outro concurso público ou procurar um emprego na iniciativa privada.

José Júnior foi acusado injustamente por um crime que não cometeu e que teve como consequência a demissão do cargo de técnico-administrativo do Instituto Federal de Ensino. Procurou então um advogado e conseguiu na justiça, após sentença transitada em julgado, a reintegração que é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Diante de uma greve que durou mais de 90 dias e que prejudicou o calendário escolar das universidades federais, a Presidente da República, em reunião com os líderes sindicais representantes da categoria de técnico-administrativos, afirmou que o aumento não pode ser dado simplesmente com o seu aval, somente com alteração por lei específica.

O Instituto federal de Ensino, órgão federal ligado ao Ministério da Educação obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É livre a associação sindical dos funcionários públicos civis, não necessitando da anuência do superior hierárquico.