Questão 212388

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 212388

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as situações de vacância e impedimento do Prefeito e Vice conforme a Lei Orgânica:

I. Em impedimento de ambos, assume sucessivamente o Presidente da Câmara e o Primeiro Secretário.

II. Vagando os cargos nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição direta em 90 dias.

III. Vagando nos últimos dois anos, a eleição será feita em 30 dias pela Câmara Municipal.

Alternativas da questão 212388
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