Questão
ID 212388Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as situações de vacância e impedimento do Prefeito e Vice conforme a Lei Orgânica:
I. Em impedimento de ambos, assume sucessivamente o Presidente da Câmara e o Primeiro Secretário.
II. Vagando os cargos nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição direta em 90 dias.
III. Vagando nos últimos dois anos, a eleição será feita em 30 dias pela Câmara Municipal.