Questão
ID 212383Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Carandaí organiza-se por sua Lei Orgânica. Sobre os fundamentos da organização municipal, analise:
I. Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente.
II. São poderes do Município o Legislativo, o Executivo e o Judiciário Municipal.
III. A autonomia é assegurada pela eleição do Prefeito, Vice e Vereadores, e pela administração própria de seu interesse local.
IV. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.