Questão
ID 212358Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal Privada Personalíssima
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual o fundamento doutrinário principal da ação personalíssima no Brasil?
Direito Processual Penal · 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal Privada Personalíssima
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual o fundamento doutrinário principal da ação personalíssima no Brasil?