Questão 21235

Julgue o item a seguir.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um instrumento utilizado pela polícia judiciária para registrar infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de menor gravidade que têm pena máxima cominada não superior a 2 (dois) anos, como lesões corporais leves, ameaças, danos materiais de pequena monta, entre outros. O TCO substitui o inquérito policial nesses casos e tem por objetivo agilizar o processo penal, evitando a sobrecarga do sistema judiciário com procedimentos mais complexos.