Questão 212343

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 212343

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Privada Personalíssima

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Maria descobre erro essencial matrimonial e obtém anulação cível transitada em julgado. Antes da queixa, Maria falece. Seus pais pretendem processar o autor. Tal pretensão é:

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