Questão 2123391

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 2123391

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2013 Banca: Instituto AOCP Órgão: Colégio Pedro II

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter obrigatório.
Alternativa C:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa E:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde.