Questão 2123381

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2123381

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 7.003/2009 - Licença para Tratamento de Saúde (regulamenta arts. 81 e 82 da Lei 8.112)

Ano: 2013 Banca: Instituto AOCP Órgão: Colégio Pedro II

A perícia oficial poderá ser dispensada, para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que

Alternativa A:
não ultrapasse o período de cinco dias corridos.
Alternativa B:
o assegurado não autorize a especificação do diagnóstico em seu atestado.
Alternativa C:
por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excederem o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento.
Alternativa D:
mediante avaliação por junta oficial, em caso de licenças que excederem o prazo de 120 dias.
Alternativa E:
somada a outras licenças para tratamento de saúde, gozadas nos doze meses anteriores, seja superior a quinze dias.