Questão 212336

Permite desistência a qualquer tempo sem anuência do réu.

A disponibilidade exige homologação do Ministério Público.

A disponibilidade vigora plenamente, mas a morte do querelante extingue a punibilidade por falta de sucessão.

O princípio da oportunidade não se aplica, sendo a queixa obrigatória.

A renúncia de um herdeiro não impede que os outros exerçam a ação.