Questão 212334

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 212334

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Privada Personalíssima

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Vítima descobre que o cônjuge ocultou impedimento matrimonial e busca responsabilização pelo Art. 236 do CP. Em caso de falecimento da vítima antes da propositura da queixa, assinale a consequência jurídica:

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