Questão 212331

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 212331

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Das Atribuições Comuns - Art. 15, Repartição de Competências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado. No que concerne à atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua interface com o ambiente educacional, qual das competências abaixo está expressamente vinculada às ações de vigilância previstas no texto constitucional?

Alternativa A:
Executar exclusivamente ações de assistência médica curativa individual.
Alternativa B:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além das de saúde do trabalhador.
Alternativa C:
Delegar integralmente a responsabilidade pela saúde pública escolar às instituições privadas.
Alternativa D:
Proibir a atuação intersetorial entre os ministérios da saúde e da educação.
Alternativa E:
Atuar apenas na produção de medicamentos, sem ingerência sobre o controle de doenças em escolas.

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