Questão 2123256

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2123256

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2013 Banca: Instituto AOCP Órgão: Colégio Pedro II

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa B:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal às ações e aos serviços de saúde.
Alternativa C:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste também em garantir acesso igualitário às ações e aos serviços de saúde.
Alternativa D:
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa E:
Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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