Questão 2123239

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 2123239

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Finais e Transitórias (Art. 259 a 267)

Ano: 2013 Banca: Instituto AOCP Órgão: Colégio Pedro II

No ECA - Art. 259, a União, no prazo de noventa dias contados da publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei dispondo sobre a criação ou adaptação de seus órgãos às diretrizes da política de atendimento fixadas no art. 88 e ao que estabelece o Título V do Livro II. Sendo assim, cabem a quem essas adaptações?

Alternativa A:
Conforme o parágrafo único, compete ao povo a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes desta Lei.
Alternativa B:
Conforme o parágrafo único, compete ao governo federal promover a adaptar as prisões para recebê-los.
Alternativa C:
Conforme o parágrafo único, compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei.
Alternativa D:
Conforme o parágrafo primeiro, compete aos estados e municípios adaptarem tudo para facilitar que os jovens possam fazer da forma que acham corretos.
Alternativa E:
Conforme o parágrafo quarto, compete aos municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas de ensino para dar acessibilidade ao jovem.

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Questão 2123239

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