Questão
ID 2123236Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2013 Banca: Instituto AOCP Órgão: Colégio Pedro II
Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o objetivo de criação, definido no artigo primeiro desse estatuto?